Imposto de cripto e de stablecoin em 2026
Quem vende até 35 mil reais de cripto no mês, no Brasil, não paga imposto de renda. Acima disso, o ganho paga de 15% a 22,5%. Veja o prazo e o DARF.
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Quem vende cripto no Brasil não paga imposto de renda se o total vendido no mês for de até 35 mil reais. Passou desse valor, o imposto incide sobre o ganho inteiro, com alíquota de 15% a 22,5%, e vence no último dia útil do mês seguinte.
Este texto explica a regra para pessoa física que vende em corretora brasileira. Vale também para a stablecoin, a cripto feita para acompanhar o valor de uma moeda, quase sempre o dólar.
A isenção de 35 mil reais por mês
A Lei 9.250, de 1995, isenta o ganho com bens de pequeno valor quando o total vendido no mês é de até 35 mil reais. A Receita aplica essa regra à cripto e soma todas as moedas: Bitcoin, as outras e a stablecoin.
O teste olha o total vendido, não o lucro. Uma venda de exatamente 35 mil reais é isenta.
Ao passar do limite, a isenção some inteira. Quem vendeu 40 mil reais, com ganho de 15 mil reais, paga imposto sobre os 15 mil. A 15%, são 2.250 reais.
O que conta como venda
Três situações contam como venda, sempre pelo valor em reais da cripto no dia:
- vender a cripto por reais;
- trocar uma cripto por outra, mesmo sem passar pelos reais;
- pagar uma compra com cripto.
Cada uma entra na soma do mês. O ganho é o valor da venda menos o custo de aquisição, que é o que a pessoa pagou pela cripto, em reais.
As faixas de imposto
A alíquota sobe por faixa, e cada uma vale só para a parte do ganho que cai nela. Pela Lei 8.981, de 1995:
| Parcela do ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até 5 milhões de reais | 15% |
| De 5 milhões a 10 milhões de reais | 17,5% |
| De 10 milhões a 30 milhões de reais | 20% |
| Acima de 30 milhões de reais | 22,5% |
O prejuízo não abate o ganho
Cada venda é apurada em separado. O prejuízo de uma venda não reduz o ganho de outra, nem no mesmo mês. A regra está na Instrução Normativa SRF 84, de 2001, e nas Perguntas e Respostas do IRPF 2026, o guia anual da Receita conhecido como Perguntão.
Um exemplo, com duas vendas de 30 mil reais no mesmo mês. A primeira deu ganho de 10 mil reais. A segunda deu perda de 10 mil reais. O total vendido, 60 mil reais, passa do limite. Somando tudo, o ganho seria zero. Pela regra, o ganho tributado é de 10 mil reais, e o imposto é de 1.500 reais.
Prazo e DARF
O imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. É pago por DARF, o documento de arrecadação da Receita. O imposto pago é definitivo: não é somado nem descontado na declaração anual.
O código do DARF mudou em 2026:
- 1897. Foi criado por um ato da Receita de 28/04/2026, só para o ganho com cripto. A Agenda Tributária o lista a partir do vencimento de 30/06/2026, que corresponde às vendas de maio de 2026.
- 4600. É o código geral de ganho de capital. O Perguntão de 2026, publicado em 23/04/2026, antes do ato, ainda cita esse código para cripto.
Para uma venda de novembro de 2026, a Agenda Tributária lista o 1897.
Imposto abaixo de 10 reais não é pago. O valor soma ao imposto do mesmo código nos meses seguintes, até chegar a 10 reais.
Stablecoin segue a mesma regra
Converter stablecoin em reais é venda. Trocar outra cripto por stablecoin também. Pagar uma compra com stablecoin também. Todas entram no limite de 35 mil reais, pelo valor em reais do dia.
O que segue outra regra
Cripto em empresa no exterior. Desde 01/01/2024, é aplicação financeira no exterior. O ganho paga 15% na declaração anual, pela Lei 14.754, de 2023. A isenção de 35 mil reais não vale lá, segundo a Receita.
A própria Receita se contradiz num ponto. No trecho sobre cripto no Brasil, a pergunta 653 do Perguntão diz que o limite soma o vendido "no Brasil ou no exterior". No trecho sobre o exterior, a mesma pergunta diz que lá não há isenção. Outras respostas da Receita falam só em cripto guardada ou negociada no Brasil.
ETF de cripto. O fundo negociado na B3 segue a regra da bolsa. O guia Cripto pela bolsa: os ETFs da B3 explica.
A declaração anual e o aviso à Receita
Na declaração anual, a cripto entra em Bens e Direitos, no grupo 08, pelo custo de aquisição. Entra cada tipo de cripto que custou 5 mil reais ou mais.
Desde 01/07/2026 existe a Declaração de Criptoativos, a DeCripto. A pessoa física residente no Brasil entrega quando opera por empresa no exterior, por plataforma descentralizada ou sem intermediário, e o total do mês passa de 35 mil reais. Quem faz todas as operações em corretora brasileira não entrega: quem informa é a corretora.
O que mudou e o que não mudou
A Medida Provisória 1.303, de 2025, previa 17,5% sobre o ganho com cripto, sem a isenção, a partir de 2026. Ela perdeu a validade em 08/10/2025, antes disso, sem virar lei.
Em 2026 mudaram o código do DARF e a declaração de criptoativos. Na busca da Horizonte nos atos oficiais, feita em 18/11/2026, nenhuma lei nova mudou a conta do imposto de renda sobre a venda de cripto.
A calculadora Imposto de cripto faz a conta de um mês, venda por venda. Para acompanhar ações, fundos e cripto no mesmo lugar, abra uma conta.
A Horizonte informa e não recomenda compra ou venda de ativos. Cripto oscila muito, e resultado passado não se repete. Este texto não substitui contador nem advogado. Confira a regra na fonte oficial antes de decidir com dinheiro.
Fontes
- Lei 9.250/1995, art. 22 (isenção de pequeno valor), lido em 18/11/2026.
- Lei 8.981/1995, art. 21 (alíquotas e prazo), lido em 18/11/2026.
- Lei 9.430/1996, art. 68 (DARF abaixo de 10 reais), lido em 18/11/2026.
- Lei 14.754/2023 (aplicações no exterior), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Instrução Normativa SRF 84/2001 (apuração do ganho de capital, arts. 2º, 3º e 19), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 214/2021 (soma de todas as criptos e troca entre elas), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 184/2024, lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Solução de Consulta Cosit 130/2026 (sem a isenção no exterior), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Ato Declaratório Executivo Codar 16/2026 (código 1897), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Agenda Tributária, vencimento de 30/06/2026, lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Agenda Tributária, vencimento de 30/11/2026, lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Instrução Normativa RFB 2.291/2025 (declaração de criptoativos), lido em 18/11/2026.
- Receita Federal, Perguntas e Respostas do IRPF 2026 (perguntas 473, 575, 583, 653 e 679), lido em 18/11/2026.
- Congresso Nacional, Ato Declaratório 67/2025 (fim da vigência da MP 1.303), lido em 18/11/2026.
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